Lei estadual 21.926/2024, Art. 252

Institui a Semana Mulheres Pela Paz a ser realizada anualmente na última semana completa, de segunda-feira a domingo, do mês de outubro.

O objetivo desta data é chamar a atenção para a questão dos bebês que nascem prematuros. Um em cada dez bebês nasce prematuro em todo o mundo, o que significa que cerca de 15 milhões de crianças nascem antes do tempo. No Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 11,7% do total de nascimentos acontecem antes de 37 semanas de gestação.

A data  foi estabelecida pela ONU Mulheres, braço das nações unidas que defende os direitos humanos femininos,  em parceria com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que comandam seus próprios negócios. O objetivo é incentivar o empoderamento econômico como forma de combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Lei 21178 - 01 de Agosto de 2022

Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres a ser realizada anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro.

Foi reconhecido em março de 1999, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar as irmãs Mirabal (pátria, minerva e maria teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Dia Internacional do Voluntário é celebrado anualmente no dia 5 de dezembro.

A data foi instituída pela ONU, em 1985, para incentivar e valorizar o serviço voluntário pelo mundo.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 257

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Paraná.

O Movimento de Mobilização dos Homens de Combate a Violência praticada contra Mulheres surgiu a partir de um fato que ocorreu em 1989 em  Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine, um rapaz de 25 anos, invadiu uma sala de aula da escola politécnica e assassinou as 14 mulheres que estavam no local. O homem se matou em seguida, deixando uma carta explicando que não suportava ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. O crime motivou um grupo de homens canadenses a criar a campanha do laço branco (White Ribbon Campaign), que hoje tem a missão de promover a igualdade de gênero  e uma nova visão da masculinidade. No brasil a data foi instituída em 2007 através da lei nº 11.489/2007.

Lei 21.926 - 11 de abril de 2024, Art. 296, Seção XXXII

Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Expofeira Mulher realizada a cada dois anos, na 1ª quinzena do mês de março, no Município de Francisco Beltrão.

Local: Parque de Exposições Jayme Canet Júnior