A data foi instituída durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres e Crianças, realizada em 1999, e tem como objetivo promover mecanismos de proteção. É  alusiva à promulgação da lei Palácios, no dia 23 de setembro de 1913 na Argentina, criada para punir e coibir quem promovesse ou facilitasse a exploração sexual e tráfico de pessoas. 

Em 2006, foi aprovado no Brasil o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (decreto nº 5.948), que determina políticas para reprimir este tipo de crime, além de  prevenção e atendimento às vítimas desta prática criminosa.

Lei 20020 - 13 de Novembro de 2019

Altera Lei nº 16.105, de 18 de maio de 2009, que institui a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência.

Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. (fonte: INCA)

Lei 17018 - 16 de Dezembro de 2011

Institui a “Semana Estadual do Aleitamento Materno”

Lei 18741 - 30 de Março de 2016

Instituição da Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Em 1980,  foi instituído que a data de 10 de outubro seria o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Foi nesse dia que foi dado início a um movimento em São Paulo, quando mulheres ocuparam as escadarias do teatro municipal para protestar contra os altos índices de crimes cometidos contra a mulher. 

Infelizmente, o número de agressões contra as mulheres ainda é alarmante e elas são vítimas de várias formas de violência, seja institucional, física ou psicológica.

O Dia Internacional da Mulher Indígena foi criado em 1983 como forma de lembrar o legado de sabedoria dos povos e das mulheres indígenas.  

A data foi inspirada na história da índia Aimará Bartolina Sisa, que, junto com seu companheiro Túpac Katari, comandou uma rebelião contra os conquistadores e dominadores espanhóis, no Alto Peru, atual região da Bolívia, em 1781.

Lei 19378 - 20 de Dezembro de 2017

Institui o Dia de Combate e Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos.

Criada em 1995, a data foi instituída pela ONU com o objetivo conscientizar sobre a importância do papel da mulher no campo. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres constituem 40% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento.

Lei 19622 - 21 de Agosto de 2018

Institui a semana Mulheres Pela Paz.

O objetivo desta data é chamar a atenção para a questão dos bebês que nascem prematuros. Um em cada dez bebês nasce prematuro em todo o mundo, o que significa que cerca de 15 milhões de crianças nascem antes do tempo. No Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 11,7% do total de nascimentos acontecem antes de 37 semanas de gestação.

A data  foi estabelecida pela ONU Mulheres, braço das nações unidas que defende os direitos humanos femininos,  em parceria com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que comandam seus próprios negócios. O objetivo é incentivar o empoderamento econômico como forma de combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Lei 21178 - 01 de Agosto de 2022

Altera a Lei nº 20.234, de 4 de junho de 2020, que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Foi reconhecido em março de 1999, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar as irmãs Mirabal (pátria, minerva e maria teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Lei Estadual nº 19719 - 26 de Novembro de 2018

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

O Movimento de Mobilização dos Homens de Combate a Violência praticada contra Mulheres surgiu a partir de um fato que ocorreu em 1989 em  Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine, um rapaz de 25 anos, invadiu uma sala de aula da escola politécnica e assassinou as 14 mulheres que estavam no local. O homem se matou em seguida, deixando uma carta explicando que não suportava ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. O crime motivou um grupo de homens canadenses a criar a campanha do laço branco (White Ribbon Campaign), que hoje tem a missão de promover a igualdade de gênero  e uma nova visão da masculinidade. No brasil a data foi instituída em 2007 através da lei nº 11.489/2007.