Lei estadual 21.926/2024, Art. 283

 Institui a Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias para as mães paranaenses, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

O Programa 1000 Dias refere-se ao período que vai da concepção até os dois anos de idade e tem como objetivo influenciar na qualidade de vida, na saúde e no bem-estar da criança

Lei 18580 - 01 de Outubro de 2015

Instituição do Dia das Mães de Filhos Especiais, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.

Lei 21.733 - 6 de Novembro de 2023

Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio.

O Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna tem como objetivo conscientizar sobre as alterações emocionais relacionadas às exigências impostas pela maternidade. Nesta data, pretende-se promover e incentivar ações de conscientização, tais como a formação de grupos de apoio às mães com a supervisão de profissionais de saúde mental, a formação de grupos direcionados a prestar serviços de caráter especial as mães que cuidam dos filhos, podendo tratar-se tanto de cuidados estéticos quanto aos relacionados a saúde emocional, bem como a realização de palestras, seminários e eventos relacionadas ao tema.

Lei 16454 - 22 de Fevereiro de 2010

Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser promovido, anualmente, no dia 17 de maio.

A data de 17 de maio foi escolhida por causa da decisão da Organização Mundial da Saúde em 1990 de desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID). 

O dia representa um marco mundial anual importante para chamar a atenção das pessoas para a situação enfrentada pela comunidade LGBT+, e é uma grande conquista para o movimento.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 280

Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada anualmente na semana que contempla o dia 19 de maio.

Lei 17493 - 10 de Janeiro de 2013

Altera a Lei nº 15.444/07 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

Lei 18614 - 13 de Novembro de 2015

Institui o Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Materno, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 267

Institui a Semana Estadual da Mulher do Campo a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 287

Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio - Dia Internacional da Menstruação.

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e saúde que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos. A partir deste encontro, foi proposto que a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática nortearia ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis.

O 28 de maio é o “Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna''. Embora uma data específica seja apenas simbólica, é uma forma de salientar a importância do tema e refletirmos sobre o problema.

A mortalidade materna é um importante indicador da qualidade de saúde ofertada para as pessoas e é fortemente influenciada pelas condições socioeconômicas da população. Em média, 40% a 50% das causas podem ser consideradas evitáveis.

Foi no contexto de abertura democrática da década de 1980 que os movimentos de mulheres ganharam força nos processos de luta no campo, articulados a outros segmentos sociais que reivindicavam espaços de expressão política.

O Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, comemorado nesta quinta-feira (23), foi criado no ano de 2014 pela organização britânica Women’s Engineering Society. A data tem como objetivo fortalecer o espaço que as engenheiras vêm ganhando na profissão, antes majoritariamente ocupada por homens.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 271

Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres a ser realizado em 24 de junho.