A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, instituída pela Lei Federal nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, tem o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 277

Institui o Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense a ser comemorado anualmente em 27 de janeiro.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 295

Institui o Dia da Mulher na Ciência a ser comemorado anualmente em 11 de fevereiro.

Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência 

As mulheres representam apenas 28% dos pesquisadores no mundo e a diferença aumenta ainda mais em funções de gestão, conforme dados da Unesco, Agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a agência, essa porcentagem é justificada por diversos fatores, como o difícil acesso a investimentos e redes de estudo. 

Em 2016, a ONU criou a data visando honrar nomes como Marie Curie, Rosalind Franklin e Nettie Stevens, e inspirar e engajar outras meninas a seguirem na área.

Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino; todavia, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.

Esse cenário não era exclusividade do Brasil. Na França, por exemplo, o voto feminino se tornou realidade em 1944 e, na Suíça, somente em 1971. No Brasil, no entanto, a luta das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início no final do século XIX, pelo menos desde 1891. 

O dia da conquista do voto feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da lei nº 13.086.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 240

Institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil a ser comemorado anualmente em 24 de fevereiro.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 247

Institui, no Estado do Paraná, o Mês da Mulher a ser celebrado anualmente em março.

Lei 21.926 - 11 de abril de 2024, Art. 296, Seção XXXII

Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Expofeira Mulher realizada a cada dois anos, na 1ª quinzena do mês de março, no Município de Francisco Beltrão.

Local: Parque de Exposições Jayme Canet Júnior

Lei estadual 21.926/2024, Art. 244

Institui a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de março em escolas estaduais.

A Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas poderá ser desenvolvida juntamente às comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 249

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Cavalgada Internacional da Mulher, realizada anualmente na semana do dia 8 de março, no Município de Campina Grande do Sul.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 270

Institui o Dia Estadual da Mulher Cristã a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de março.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 265

Institui o Dia Estadual da Policial Civil Feminina a ser comemorado anualmente em 4 de março.

O Dia Internacional da Mulher é  um momento de reflexão, sendo lembrado como uma data importante para reivindicar a igualdade de gênero. A instituição dessa data está relacionada a uma sucessão de acontecimentos e foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975. 

Na primeira narrativa a referência é um episódio do dia 25 de março de 1911, quando um incêndio ocorrido em Nova Iorque em uma fábrica de tecidos em péssimas condições de trabalho, matou 146 trabalhadores, sendo 125 mulheres e 21 homens. Contudo, os eventos que levaram à criação da data são bem anteriores a este acontecimento.

A primeira manifestação em relação às mulheres ocorreu em Nova Iorque, no dia 26 de fevereiro de 1909. A passeata contou com cerca de 15 mil mulheres que protestaram por melhores condições de trabalho. No dia 8 de março de 1917, um grupo de operárias saiu às ruas para protestar contra a fome e contra a primeira guerra mundial. Elas foram fortemente repreendidas e o episódio foi um dos estopins da revolução russa.

Lei 18486 - 18 de Junho de 2015