LEI n.º 14.448, de 9 de setembro de 2022

Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 230

Institui a Campanha Maria da Penha vai à Escola a ser realizada na semana do dia 7 de agosto/última semana do mês de novembro.

Na semana do dia 7 de agosto as instituições de ensino poderão realizar palestras, debates, seminários, oficinas, dentre outros eventos, visando ao esclarecimento.

A Campanha ora instituída consiste no incentivo de ações educativas voltadas ao público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, sensibilizando a sociedade.

Celebrado em 29 de agosto, a data  foi escolhida  devido à  realização 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) em 1996. É um dia dedicado a discutir políticas públicas de combate à lesbofobia. 

Em 14 de setembro de 1981, a Rádio Nacional foi pioneira no país ao dar visibilidade à luta das mulheres com a estreia do programa Viva Maria. O programa, comandado pela jornalista Mara Régia se tornou referência para o rádio brasileiro.

Em 1990, a pretexto de uma reforma administrativa, Mara Régia foi afastada da Rádio Nacional. Naquele mesmo período acontecia o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, no qual participaram jornalistas e comunicadoras de diferentes países da região. Num gesto de reconhecimento da luta realizada pelo programa, elas elegeram o 14 de setembro, data da estreia do programa radiofônico Viva Maria, como  “Dia Latino-Americano da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação”.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 278

Institui a Semana de Orientação Sobre a Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 26 do mês de setembro.

Lei 18807 - 16 de Junho de 2016

Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, compreendida na semana que contenha o dia 21 de setembro de cada ano.

A data foi instituída durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres e Crianças, realizada em 1999, e tem como objetivo promover mecanismos de proteção. É  alusiva à promulgação da lei Palácios, no dia 23 de setembro de 1913 na Argentina, criada para punir e coibir quem promovesse ou facilitasse a exploração sexual e tráfico de pessoas. 

Em 2006, foi aprovado no Brasil o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (decreto nº 5.948), que determina políticas para reprimir este tipo de crime, além de  prevenção e atendimento às vítimas desta prática criminosa.

Lei 9315 - 10 de Julho de 1990

Institui a SEMANA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE, a ser comemorada entre os dias 24 a 30 de setembro de cada ano, na qual, o dia 27 fica estabelecido como data alusiva ao Voluntário do Paraná.

Lei 9315 - 10 de julho de 1990

Art. 1º Fica instituída a SEMANA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE, a ser comemorada entre os dias 24 a 30 de setembro de cada ano,

na qual, o dia 27 fica estabelecido como data alusiva ao Voluntário do Paraná.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 233

Institui, no Estado do Paraná, o mês Outubro Rosa dedicado à realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher.

Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. (fonte: INCA)

Lei estadual 21.926/2024, Art. 235

Institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 282

Instituição da Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Em 1980,  foi instituído que a data de 10 de outubro seria o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Foi nesse dia que foi dado início a um movimento em São Paulo, quando mulheres ocuparam as escadarias do teatro municipal para protestar contra os altos índices de crimes cometidos contra a mulher. 

Infelizmente, o número de agressões contra as mulheres ainda é alarmante e elas são vítimas de várias formas de violência, seja institucional, física ou psicológica.

O Dia Internacional da Mulher Indígena foi criado em 1983 como forma de lembrar o legado de sabedoria dos povos e das mulheres indígenas.  

A data foi inspirada na história da índia Aimará Bartolina Sisa, que, junto com seu companheiro Túpac Katari, comandou uma rebelião contra os conquistadores e dominadores espanhóis, no Alto Peru, atual região da Bolívia, em 1781.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 286

Institui o Dia de Combate e Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos a ser realizado anualmente em 13 de outubro.