DIREITOS

Confira a Legislação Estadual relativa às mulheres.

 

Lista de serviços

O sistema de garantia de direitos integra o poder público e a sociedade civil na promoção e aplicação dos direitos.


CONSELHO ESTADUAL DOS
DIREITOS DA MULHER – CEDM/PR

 


O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM tem por finalidade possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, dentre outras.
 

Fonte: Conselho Estadual dos Direitos Da Mulher - CEDM/PR 

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PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO PARANÁ 


A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão de defesa, monitoramento e mediação da Assembleia Legislativa do Paraná criado em 2019 para incorporar o Poder Legislativo na luta das causas femininas no Estado.
 

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná - PROMU

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COORDENADORIA ESTADUAL DA
MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR – CEVID


A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - CEVID

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NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS DAS MULHERES DA 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO PARANÁ – NUDEM


O NUDEM tem como objetivo propor, analisar, acompanhar e monitorar políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres paranaenses. O Núcleo também atua em causas coletivas de grande repercussão social para as mulheres do estado.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE-PR

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JUIZADOS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER

 


Confira os endereços e contatos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Paraná.



 

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - CEVID

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