Avançou para sanção do Presidente da República o projeto de lei que torna mais rigorosas as punições de condenados por violência doméstica que continuam ou voltam a agredir suas vítimas. O PL 2.083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações que ampliam o rigor da medida.

O texto prevê a perda de benefícios, como a progressão de pena para condenados que descumprirem medidas protetivas ou reincidirem na violência. A proposta também classifica a violência doméstica reiterada como forma de tortura, ampliando a gravidade jurídica desses crimes e resultando em punições mais severas. 

Apelidado de Lei Bárbara Penna, o projeto estabelece regras mais rígidas para presos que, mesmo em regime semiaberto ou em saída temporária, continuarem a ameaçar suas vítimas. A aproximação da vítima ou de seus familiares, durante a medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, se torna considerada falta grave. Com isso, o condenado pode sofrer regressão de regime, perder até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo e reiniciar o prazo para progressão de pena. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, com o aval da Câmara, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.

Bárbara Penna é considerada uma representação da luta contra o feminicídio. Sendo uma sobrevivente, o ex-marido da ativista a agrediu fisicamente, ateou fogo em seu corpo, deixando 40% dele prejudicado e a atirou pela janela do apartamento onde viviam. O crime aconteceu em 2013, na cidade de Porto Alegre, resultando na morte de seus dois filhos e um vizinho que tentava ajudar na hora do incêndio. O agressor foi condenado a 28 anos de regime, mesmo assim manteve contato e ameaças com a vítima. 

Fonte: Senado Notícias