O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alcançou, em 16 de dezembro de 2025, um marco significativo em sua atuação no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher: a superação da Meta 8 das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Meta 8 tem por objetivo priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, fixando para a Justiça Estadual os seguintes parâmetros a serem atingidos até 31 de dezembro de 2025: o julgamento de 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2023 e de 90% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até a mesma data.

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Graças à excelência da prestação jurisdicional, ao empenho institucional e à atuação dedicada de magistrados e magistradas, bem como de suas equipes, o TJPR não apenas atingiu, como superou expressivamente os percentuais estabelecidos. Os dados consolidados indicam o cumprimento da Meta de violência doméstica com o índice de 100,60% dos casos julgados e a superação da Meta de feminicídio com o expressivo percentual de 117,61%.

Os resultados evidenciam a prioridade conferida pelo Tribunal à garantia dos direitos das mulheres paranaenses e à resposta célere e efetiva do Poder Judiciário frente às diversas formas de violência de gênero. A atuação diligente das unidades judiciais demonstrou a força de um sistema de justiça comprometido com a proteção das vítimas e com a efetividade das políticas judiciárias de enfrentamento à violência contra a mulher.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) celebra esta conquista como resultado de um esforço coletivo e articulado, construído ao longo do ano por meio da mobilização institucional, da orientação às unidades judiciais e do acompanhamento permanente dos indicadores da Meta.

Nas palavras da Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, Coordenadora da CEVID: “A Meta 8 do CNJ representa o compromisso inafastável do Poder Judiciário com a tutela efetiva das mulheres em situação de violência doméstica, garantindo uma resposta célere e qualificada a demandas de extrema gravidade social. O alcance integral dessa meta ao final do ano traduz não apenas um resultado institucional, mas a concretização de justiça em tempo oportuno. Trata-se de uma meta ousada, especialmente diante do expressivo volume de trabalho a cargo de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, bem como das equipes técnicas, somado ao aumento dos casos de violência doméstica. Esse cenário exigiu um esforço acentuado, contínuo e coletivo para que o objetivo fosse alcançado. Exalto, com especial reconhecimento, o empenho, a sensibilidade e a dedicação de todos e todas que atuam nessa área, cujo trabalho incansável tornou possível esse avanço, reafirmando o papel transformador da jurisdição na proteção dos direitos fundamentais das mulheres.”

A superação da Meta 8 reafirma o papel do TJPR como instituição comprometida com a promoção de uma justiça mais célere, humana e eficaz, consolidando um legado de transformação institucional em favor da dignidade, da segurança e da proteção integral das mulheres.

Fonte: TJPR