Durante o periodo de isolamento social,  os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019,  segundo o Conselho Nacional de Justiça.  Por isso,foi lançada em junho deste ano  a campanha Sinal Vermelho contra a Violência, promovida pelo CNJ em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).  

No mesmo mês, o  Paraná aderiu a proposta e  instituiu o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, no qual  mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrita em vermelho. O código é chamado de “sinal vermelho”.

Ao visualizar o pedido, o funcionário do estabelecimento avisado deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para o telefone de emergência da Polícia Militar, o 190. Segundo informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça, os funcionários não serão conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, serão chamados a testemunhar.

O pedido de socorro é um dos meios previstos na Lei Maria da Penha. Com ele, a mulher pode solicitar ajuda sem se expor para o agressor. A Assembleia Legislativa e demais órgãos públicos do Paraná envolvidos agora procuram disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados.

Com a sanção da nova lei, o Governo do Paraná  fica autorizado a promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa. O objetivo é envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de associações e organizações da sociedade civil e instituições representativas do setor.

Violência doméstica 

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Além disso, 56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez.

Dados do Atlas da Violência 2020 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em 2018, a taxa de homicídios contra mulheres no Brasil estava em 4,3 a cada 100 mil vítimas. O Paraná estava abaixo da média, com 3,7, estando em 20º lugar, entre as 27 UFs. Observa-se também que 30,4% dos homicídios de mulheres ocorridos em 2018 no Brasil teriam sido feminicídios (homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher).

O Paraná está entre os estados com as maiores reduções nos assassinatos de mulheres nos últimos 10 anos, com 35,1% a menos, perdendo apenas para Espírito Santo (52,2%) e São Paulo (36,3%).

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), elabora mensalmente um relatório em relação às medidas protetivas de urgência autuadas em decorrência da violência doméstica no Estado. Contudo, o Judiciário ressalta que, devido à pandemia, o atual cenário favorece a subnotificação das ocorrências de violência contra a mulher. A violência doméstica teria se intensificado durante o período de isolamento, uma vez que a permanência em tempo integral ao lado do agressor reduz as possibilidades de a mulher realizar a denúncia.  

Conforme as últimas informações constantes no site da instituição, desde que a pandemia iniciou, em março de 2020, durante oito meses o número de pedidos de medida protetiva reduziu e em três outros aumentou em relação aos respectivos meses anteriores. A maior “redução”, inclusive, foi no mês de abril de 2020, em 23,93%. Assim, em abril de 2019, foram 3.196 solicitações, contra 2.431 em 2020. Em 2021, no mesmo mês, houve um aumento considerável, com 3.278 pedidos. 

Janeiro costuma ser o mês mais crítico nessa situação, reunindo o maior número de pedidos de medida protetiva nos três últimos anos com 3.387 (2019), 3.591 (2020) e 3.534 (2021).O mês com menor quantidade de ocorrências foi agosto, com 2.244 (2019) e 2.211 (2020).  No primeiro trimestre dos últimos três anos, o total de solicitações de medidas protetivas foram 12.580, 12.328 e 13.317.

Fonte: EPR e CNJ