Lei no Paraná determina igualdade nas premiações esportivas 19/02/2024 - 10:05

A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou a Lei nº 21.871/2024, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), que determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas apoiadas pelo Governo do Estado. Mabel ressalta que a ideia veio da colaboração do patrocinador de eventos esportivos, Mauricio Antunes.

Segundo a Lei, toda competição esportiva organizada, patrocinada e apoiada pelo Governo do Paraná deverá promover a igualdade de premiação entre os gêneros. De acordo com pesquisa da BBC News, a premiação para mulheres é menor em 30% das modalidades esportivas, como por exemplo, nos jogos de tênis e futebol, onde os homens ganham premiações muito superiores às das mulheres.

Mabel celebrou a promulgação. “É assim que nós elaboramos nossas propostas, com a contribuição e ideias de quem quer ver o fim das desigualdades em nossa sociedade. O Poder Público deve ser exemplo no combate à desigualdade das premiações esportivas, garantindo igualdade entre homens e mulheres atletas. Temos certeza que nossa Lei trará essa paridade”, destacou a deputada.

Em caso de descumprimento desta lei, a pessoa física ou jurídica organizadora da competição esportiva ficará impedida de solicitar novo patrocínio ou apoio dos entes pelo prazo de dois anos, ou até que comprove a equiparação do pagamento igualitário da premiação aos atletas homens e mulheres.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná