Deputados aprovam projeto que garante a presença de intérpretes de Libras no parto de gestantes surdas 10/02/2022 - 13:16

Garantir que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. É o que propõe o projeto de lei 415/2020, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta assinada pelo deputado Galo (PODE) altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). 

A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública, como prevê o texto. “Esse projeto é um marco. Aquela pessoa que tem a deficiência, quando ela entra num centro cirúrgico, para um parto, há um estresse muito grande porque ela não sabe o que está acontecendo. Com essa proposta sendo aprovada, nós teremos esse carinho e esse cuidado com essas mulheres”, afirma o autor da matéria. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento. 

A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”. A matéria também destaca o artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) trata de acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”.