A Campanha Nacional 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres será lançada oficialmente nesta quinta-feira (25), às 10h, em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba. O evento é realizado pela organização Virada Feminina, com apoio do Governo do Estado. A palestrante do evento será Cidinha Raiz, coordenadora do GT Raça e Etnia da Virada Feminina, psicóloga, terapeuta e embaixadora para Paz: Universal Peace Federation (UPF).

A presidente da Virada Feminina no Paraná, Selene Almeida, alinhou as ações com o secretário da Justiça Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, e recebeu o apoio do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher (DGDM), responsável pela política da mulher no Governo.

A campanha é uma ação internacional que ocorre todos os anos. A versão brasileira da campanha foi apresentada nessa terça-feira pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e tem à frente a presidente Nacional Marta Lívia Suplicy. Nesta quinta ocorre o lançamento no Paraná. O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher é um problema de todos e estimular as denúncias.

A data de 25 de novembro é pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E o evento termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro.

No Paraná, para denunciar anonimamente a violência, o telefone é 181. As informações serão conferidas pela polícia. Há ainda o número de abrangência nacional para denúncias de violência contra a mulher, pelo 180, que também podem ser feitas de forma anônima.

VIOLÊNCIA POLÍTICA: A Assembleia Legislativa, em alinhamento com esta campanha, realizou nessa segunda-feira (22) a Audiência Pública para abordar a aplicação da Lei federal nº 14.192/2021, com normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. As novas regras já estarão em vigor nas eleições de 2022.

A palestrante convidada para falar sobre a lei foi a juíza Adriana de Lourdes Simette, presidente da Comissão de Mulheres na Política do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza explicou que a lei traz alterações para outras três normas: Código Eleitoral; Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos. Na alteração do Código Eleitoral houve extensão da pena para crimes envolvendo violência política contra mulheres por meio de fake news durante a campanha ou propaganda eleitoral. Na Lei das Eleições, as cotas foram estendidas, assegurando a presença proporcional de mulheres nos debates eleitorais para eleições proporcionais. Por fim, os partidos vão precisar adequar seus estatutos para garantir meios de prevenção à violência política contra a mulher.