Nesta segunda-feira (4), a líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), prestou contas sobre as ações desenvolvidas pela bancada em 2023. Neste primeiro ano, foi aprovada a Lei nº 21.403/23, de autoria da bancada, que garante espaço separado para parturientes de natimortos. Também foram apresentados projetos de lei em prol da mulher, como o que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. A bancada ainda firmou parceria com a UniBrasil para o debate de projetos da temática mulher, além da realização de audiências públicas acerca do tema.

A líder Mabel Canto destacou o trabalho desenvolvido pela Bancada Feminina. “Esse primeiro ano de Bancada Feminina foi histórico. Nós dobramos o número de deputadas da última legislação, quando elegemos dez mulheres. Também fizemos história quando pela primeira vez, uma mulher presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de março. Me sinto honrada em ser a primeira líder, e representar as demais deputadas. Trabalhamos muito em prol da mulher, sempre em união, e continuaremos trabalhando”, afirmou a deputada.

Confira abaixo todas as ações promovidas pela Bancada Feminina em 2023:

Pela primeira vez a presidência da CCJ é assumida por uma deputada. A deputada Mabel presidiu a sessão especial, cuja pauta foi dedicada a projetos sobre a temática mulher em 7 de março.

Primeira lei aprovada pela Bancada Feminina: Lei nº 21.403/23, garante espaço separado para parturientes de natimortos.

PL 122/23, dispõe sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

PL 85/23, dispõe sobre a penalização à veiculação por qualquer meio de publicidade que estimule a violência contra a mulher.

PL 625/23, cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.

Mês de Março: dedicado às ações para promover a divulgação dos direitos das mulheres e estimular a participação na política.

Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima: dedicado a 10 mulheres que se destacaram em suas atividades e representam a força da mulher na sociedade.

Reunião com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço do CEVID, onde foi apresentado as ações da bancada e a solicitação da criação de um sistema de registro de casos de violência doméstica familiar através do link disponibilizado pelo site do TJ-PR.

Apoio ao programa Mulher Segura da SESP.

Parceria com a UniBrasil para o debate e desenvolvimento de projetos em prol da mulher.

Audiência Pública: Enfrentamento e combate ao feminicídio no Paraná.

Em Brasília, a líder Mabel Canto e a 3ª vice-presidente da Alep, entregaram documento sobre a minirreforma eleitoral, assinado por todas as deputadas.

Líder Mabel recebe presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/PR.

Bancada Feminina recebe as desembargadoras, Dra. Luciana Tesseroli e Dra. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, a diretora-geral do TER, Dra. Daniele Forneck, a assessora da presidência do TER-PR, Jaqueline, para tratar sobre medidas de incentivo à participação das mulheres nas próximas eleições municipais.

Bancada Feminina entrega à secretária da mulher, Leandre Dal Ponte, cópia do PL que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.

Líder da Bancada Feminina, deputada Mabel, junto a deputada Luciana e a vereadora Joce, participam da reunião com a coordenadora Joseanes Santos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, para levar solicitações sobre os direitos das mulheres, violência contra a mulher, saúde da mulher e pedido de recursos.

Bancada Feminina participa de reunião sobre a representatividade feminina e o PL 4438/23, que trata da minirreforma eleitoral.

Deputadas Mara, Cloara e Marcia, representam Bancada Feminina na posse da Dra. Luciana Carneiro de Lara, para o cargo de desembargadora do TJ-PR.

Líder Mabel participa da abertura do 24º Congresso Paranaense de Direito Administrativo para apresentar trabalho da liderança em prol da igualdade de gênero no PR.

Bancada Feminina se reúne com secretária da mulher, Leandre Dal Ponte, para receber contribuições ao PL do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.

Líder Mabel entrega à presidente da OAB-PR, Dra. Marilena Winter, cópia do PL que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.

Deputada Márcia Huçulak representa Bancada Feminina na reunião do Conselho Estadual da Mulher para entrega do PL que cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.

REQUERIMENTO 82/2023: pede a regulamentação da Lei estadual 18.746/2016 que torna obrigatória a divulgação do serviço central de atendimento à mulher – 180.

REQUERIMENTO 212/2023: pede informações à SESA, acerca das providências adotadas para cumprimento à lei federal nº. 9.263/1996, com as alterações promovidas pela lei federal nº. 14.443, de 2 de setembro de 2022, que trata do planejamento familiar e dispõe sobre a esterilização voluntária.

REQUERIMENTO 1143/2023: pede informações à Secretária da Mulher acerca das ações realizadas pela secretaria para dar cumprimento à lei 21.073, de 25 de maio de 2022, que “institui a semana de conscientização sobre o ciclo menstrual”.

REQUERIMENTO 194/2023: Requer o envio de expediente à Secretaria da Mulher, solicitando a regulamentação de leis vigentes no estado do Paraná que tratam de direitos das mulheres.

Audiência Pública: “Apresentação dos resultados da parceria da Bancada Feminina, da Escola do Legislativo e da UniBrasil no Projeto de Pesquisa e Extensão de Legislação Paranaense sobre a Mulher”.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná