Assembleia Legislativa aprova Selo Estadual Empresa Pela Mulher 12/05/2022 - 13:28
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão na manhã desta quarta-feira (11) um projeto de lei que estimula empresas a promover a igualdade de gênero com o auxílio da iniciativa privada.
O “Selo Estadual Empresa Pela Mulher” será dado aos estabelecimentos que se comprometerem a incluir mulheres em seus quadros, principalmente em cargos de direção e chefia.
Ele foi desenvolvido para atender às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para que elas possam voltar ao mercado de trabalho, além de incentivar ações educativas e preventivas voltadas a toda sociedade.
O selo será concedido pelo Estado a empresas com faturamento anual bruto superior a R$ 360 mil.
De acordo com a justificativa do projeto, ele contribui para a construção permanente do processo democrático para que se tenha garantido o pleno exercício da cidadania, com o direito de acesso a todas as oportunidades.
A proposta é assinada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP) e pelo deputado Professor Lemos (PT).
Um projeto de lei que estava em segunda discussão foi retirado da pauta de votações. A proposta do deputado Nelson Luersen (União), que libera rede Wi-Fi gratuita aos pacientes e usuários de hospitais e unidades de saúde estaduais, recebeu emenda e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
