Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
A data foi instituída durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres e Crianças, realizada em 1999, e tem como objetivo promover mecanismos de proteção. É alusiva à promulgação da lei Palácios, no dia 23 de setembro de 1913 na Argentina, criada para punir e coibir quem promovesse ou facilitasse a exploração sexual e tráfico de pessoas.
Em 2006, foi aprovado no Brasil o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (decreto nº 5.948), que determina políticas para reprimir este tipo de crime, além de prevenção e atendimento às vítimas desta prática criminosa.
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PR, Brasil