Violência reiterada é tratada como tortura e recebe pena mais rigorosa

04/05/2026
A punição de condenados por violência doméstica e que continuam ou voltam a agredir suas vítimas vai ficar mais rigorosa. A nova lei prevê a perda de benefícios, como a progressão de pena para quem descumprir as medidas protetivas. Além de classificar a violência doméstica reiterada como uma forma de tortura, ampliando assim a gravidade jurídica desses crimes. Apelidada de Lei Bárbara Penna, o projeto homenageia a sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, ocorrido em 2013, em Porto Alegre, que hoje luta pela causa.

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