Tornozeleira eletrônica em caso de violência doméstica
24/04/2024
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
O órgão ressaltou que o juiz é quem deverá estabelecer a distância, os horários de circulação e definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
Quer saber mais, acesse a matéria no nosso portal, amese.pr.gov.br
Fonte: https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/Conselho-sugere-tornozeleira-eletronica-em-caso-de-violencia-domestica
O órgão ressaltou que o juiz é quem deverá estabelecer a distância, os horários de circulação e definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
Quer saber mais, acesse a matéria no nosso portal, amese.pr.gov.br
Fonte: https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/Conselho-sugere-tornozeleira-eletronica-em-caso-de-violencia-domestica