Igualdade Salarial

28/11/2023
Empresas e instituições terão que informar, em relatórios enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que estão fazendo para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Os documentos deverão ser publicados pelas empresas em sites e redes sociais, para que fiquem acessíveis aos trabalhadores e público em geral.

A punição para os casos em que a mulher receba menos do que o homem, desempenhando a mesma função, será uma multa de dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador, que pode dobrar em caso de reincidência. Além disso, terão que pagar indenização por danos morais.
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