Câmara Municipal de Curitiba aprova por unanimidade ação contra assédio nos ônibus 14/09/2021 - 13:50
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram um projeto de lei que intensifica o combate à importunação sexual nos ônibus da capital do Paraná. A iniciativa recebeu 30 votos favoráveis na discussão em primeiro turno.
O pacote de medidas contra o assédio nos ônibus tramitou por 14 meses na Câmara Municipal e recebeu nove substitutivos gerais até que se chegasse ao texto que foi aprovado em plenário.
A proposta aprovada pelos vereadores possui doze itens, distribuídos em sete artigos. Pela norma, a Prefeitura de Curitiba realizará uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado nesse comportamento delituoso. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha. Os vereadores aprovaram que entidades de defesa dos direitos das mulheres capacitem os funcionários do transporte coletivo sobre o tema.
A norma autoriza motoristas, cobradores e outros funcionários do transporte a convocar a intervenção da Guarda Municipal, ou de outras forças policiais, nos coletivos, quando houver a constatação do crime. Essas autoridades terão o respaldo legal para conduzir o agressor à delegacia competente para autuação. Nos coletivos em que há sistema interno de monitoramento, as imagens serão colocadas à disposição da polícia.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Na imagem, um ônibus biarticulado vermelho em movimento. Projeto de conscientização visa intensificar o combate de casos de importunação sexual dentro dos coletivos municipais que circulam pela capital.
Foto: Wikipedia (Luan Lenon/ Creative Commons)
