A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente destinaram para o primeiro semestre de 2022 o montante de R$ 2.5 milhões do orçamento estadual para ações voltadas ao combate da pobreza menstrual. 

Em setembro deste ano, a Lei 20.717/2021 foi sancionada pelo governador Ratinho Junior, e promove o combate à pobreza menstrual em todo Estado por meio de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica menstrual e a prevenção contra riscos de doenças, garantindo a dignidade feminina. Pela legislação, o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para realizar distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social. O objetivo é o criar ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual, que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada dez meninas no mundo se ausentam da escola durante a menstruação por não ter condições de comprar absorventes. O problema da pobreza menstrual atinge sobretudo  meninas e mulheres que vivem em condições de vulnerabilidade social, muitas vezes sem acesso a saneamento básico e  noções básicas de higiene. Segundo dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) e  do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) , no Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiros ou chuveiros em seus domicílios e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. As informações fazem parte da pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos”, lançada em maio de 2021.  

Coletivo Igualdade Menstrual - o projeto é uma iniciativa da sociedade civil e tem como objetivo instruir e oferecer recursos para que mulheres e meninas possam administrar a higiene durante o ciclo. O projeto atende Curitiba e Região Metropolitana (RMC) e já foi responsável pela doação de mais de 20 mil absorventes em penitenciárias e comunidades carentes de Curitiba e municípios vizinhos. Em maio deste ano, o Coletivo coordenou a Campanha Dignidade Feminina, onde foram arrecadadas mais de 30 mil unidades de absorventes femininos. Os itens foram encaminhados para associações de comunidade carentes que prestam assistência há pelo menos 500 mulheres todos os meses.

Fonte: Coletivo Igualdade Menstrual /  ALEP / UNICEF