O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado voltado às mulheres em situação de violência. A ideia é proporcionar atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher. Para maiores informações, acesse aqui. 

Fonte: SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO

O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) é um projeto que propicia uma nova perspectiva de vida às mulheres vítimas de violência doméstica. O programa presta atendimento jurídico e psicológico gratuito às mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, e que gostariam de se desvincular de seus agressores.  Por meio do programa estas mulheres podem pleitear a realização do divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável; a regularização de visitas e guarda dos filhos, o pedido de alimentos e partilha de bens, decorrentes da separação.  

Fonte: SUPERINTENDÊNCIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher possibilita a participação popular e tem por objetivo propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres. Para mais informações sobre como funciona o Conselho, acesse aqui. 

Fonte: SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO

O Departamento de garantias dos Direitos da Mulher é o setor da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (SEJUF) responsável pelas políticas públicas da defesa dos direitos da mulher capitaneadas pelo Estado. Para mais informações, acesse aqui. 

Fonte: SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO

O projeto “MULHER NA POLÍTICA: construindo candidaturas” é um projeto criado pelo Tribunal Regional Eleitoral - PR  para oferecer conteúdo mínimo para postulação e exercício de mandato eletivo, objetivando instrumentalizá-las para o registro de suas candidaturas nas próximas eleições. Também tem como objeto avaliar o interesse dos partidos políticos e das próprias mulheres na participação dessas no processo democrático. Para saber mais, clique aqui. 

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão de defesa dos direitos femininos, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo é realizar a fiscalização e estruturação da rede de proteção à mulher no Estado e nos municípios. O órgão está aberto, ainda, para receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, promovendo os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes.
Para obter mais informações acesse aqui. 

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná

No site da Justiça Eleitoral encontra-se um guia do Instagram para mulheres na política   com dicas de segurança na plataforma. Em um passo a passo, explica sobre como combater comportamentos sexistas e misóginos online, e tornar a plataforma  mais  segura para as pessoas se conectarem — seja em relação à política ou a qualquer outro interesse. O guia traz informações de como garantir a  segurança no instagram , como denunciar conteúdo abusivo e gerenciar interações, denunciar mau uso e a desinformação nas redes sociais e orientar sobre melhores práticas na rede. 
Para saber mais, acesse aqui. 

Fonte: Justiça Eleitoral

O projeto #Participa Mulher foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de incentivar o protagonismo feminino na política. O portal dessa campanha permanente da Justiça Eleitoral reúne informações sobre a história do voto feminino, das primeiras mulheres a conquistar espaços de relevância no meio político e notícias que abordam a atualidade dessa participação. Saiba mais , acesse aqui. 

Fonte: Justiça Eleitoral

Aqui você encontra uma lista das secretarias municipais da Mulher no Estado, com contatos e endereços.

Fonte: TJPR-CEVID

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal e responsáveis pelo processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os Juizados representam um dos maiores avanços da Lei Maria da Penha. Por meio deles foi possível centralizar, num único procedimento judicial, todos os meios de garantia dos direitos da mulher em situação de violência. 
A orientação é que as mulheres vítimas de violência devem, primeiramente, comparecer a uma delegacia mais próxima para registrarem a ocorrência. O agente policial, depois de cumpridas as exigências do art. 12, remeterá (no prazo de 48 horas) o inquérito ao juízo competente que analisará, em caráter liminar, os pedidos feitos pela agredida. Em caso de necessidade de medidas protetivas, elas poderão entrar em caráter de urgência pelo juiz, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. 
Para obter mais orientações sobre contatos e endereços de onde funcionam os juizados e quando procurá-los, acesse aqui. 

Fonte: TJPR-CEVID

O Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro – NAVES vinculado ao Ministério Público do Paraná oferece apoio psicológico para a vítima de estupro, sempre de forma individualizada, gratuita e sigilosa, de forma a promover seu amplo suporte e reestabelecimento. Para saber mais informações acesse aqui. 

Fonte: Ministério Público do Paraná (MPPR)

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná, tem como objetivo garantir o acesso a todos os direitos das mulheres, operando não só judicialmente, mas também extrajudicialmente. Judicialmente, age de forma estratégica em demandas coletivas, mas pode ser analisada a possibilidade de atuação em questões individuais com repercussão social, inclusive demandando em conjunto com os defensores públicos naturais do caso. Extrajudicialmente, o Núcleo objetiva fortalecer a integração da Defensoria Pública com os demais atores dos sistemas e redes de proteção, contribuindo com a implementação integral dos direitos previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres. Para saber mais, acesse aqui. 

​​​​​Fonte: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR)

o Núcleo de Gênero e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos, um órgão auxiliar do Ministério Público do Paraná responsável por orientar e integrar as Promotorias de Justiça com atuação na área, por meio de suporte técnico e jurídico. O Núcleo é responsável pela articulação de demandas de gênero a nível estadual no Ministério Público e defender os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis concernentes às questões de gênero. Também tem por objetivo estimular, acompanhar e fiscalizar a implantação e a implementação das políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Paraná. Para saber mais, acesse aqui.

Fonte: Ministério Público do Paraná (MPPR)

O objetivo da CEVID é elaborar e executar políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e tem por atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na página do órgão, há uma série de informações de locais que ajudam no atendimento, encaminhamentos das vítimas e legislação. Para saber mais, clique aqui. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

É um serviço telefônico estadual gratuito de orientações sobre os direitos da pessoa idosa, registro de denúncias, encaminhamentos, informações e sugestões sobre serviços públicos. O serviço Disque Idoso Paraná é gratuito e disponível nos 399 municípios paranaenses e tem atendimento no horário das 09:00 às 17:00. Ligação gratuita e sigilosa. Contato: 0800 41 00 01 ou por e-mail: disqueidoso@seds.pr.gov.br ou disqueidoso@sejuf.pr.gov.br 

Fonte: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ

A cartilha “Conhecendo os Direitos da Pessoa Idosa”  é uma forma lúdica e didática de conhecer os direitos das pessoas idosas. Para acessar, clique aqui: 

Fonte: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que existam 2,4 milhões de pessoas submetidas a trabalhos forçados em todo o mundo . Na maioria dos casos, 80% são mulheres ou meninas.
Para enfrentar este problema, foi criado no Paraná o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná – NETP/PR, que tem por principal função a prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas na esfera Estadual. A instalação do NETP/PR é fruto da parceria com o Governo Federal, por meio de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Para obter mais informações  e saber como entrar em contato com o Núcleo, acesse aqui.

Fonte: Departamento de Justiça / SEJUF 

A Força-Tarefa Infância Segura, ora abreviada como FORTIS, visa estabelecer no Estado do Paraná a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação, esporte, lazer, comunicação e saúde, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para a prevenção primária e secundária de violências contra crianças e adolescentes, o acolhimento e o atendimento integral às crianças e aos adolescentes vítimas e testemunhas de crimes e violências. Ações isoladas, desconexas e desarticuladas não terão a mínima eficácia e eficiência no alcance da proteção estatal exigida pela Constituição Federal e a legislação em vigor, e é nesse sentido a Força-tarefa Infância Segura – ou FORTIS - com a aplicação de ferramentas da gestão do conhecimento, vem inovar estrategicamente a política de proteção integral à criança e ao adolescente fortalecendo a articulação estatal, às vistas da interdisciplinaridade e intersetorialidade. Para saber mais, acesse aqui.

Fonte: Departamento de Justiça / SEJUF 

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